Termos de Uso
Condições gerais de uso da plataforma ProjectCare
Última atualização: Janeiro de 20251. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ProjectCare, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Sobre a ProjectCare
A ProjectCare é uma plataforma digital que conecta cuidadores qualificados com responsáveis por idosos, facilitando a contratação de serviços de cuidado domiciliar. Atuamos como intermediários, fornecendo a plataforma tecnológica para essa conexão.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Elegibilidade
- Ter 18 anos ou mais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua conta
3.2 Responsabilidades do Usuário
- Manter suas informações atualizadas
- Proteger suas credenciais de acesso
- Notificar sobre uso não autorizado
4. Serviços para Cuidadores
4.1 Requisitos
- Possuir qualificação adequada
- Fornecer informações verídicas sobre experiência
- Manter documentação atualizada
4.2 Responsabilidades
- Prestar serviços com qualidade e ética
- Respeitar a privacidade dos idosos
- Cumprir os termos dos contratos
5. Serviços para Responsáveis
5.1 Responsabilidades
- Fornecer informações precisas sobre o idoso
- Comunicar necessidades específicas de cuidado
- Respeitar os termos dos contratos
6. Contratos e Pagamentos
- Negociação direta entre as partes
- Definição de valores e condições
- Responsabilidade pela formalização
7. Condutas Proibidas
- Fornecer informações falsas
- Usar a plataforma para fins ilícitos
- Violar direitos de terceiros
- Compartilhar credenciais de acesso
- Prejudicar o funcionamento da plataforma
- Realizar condutas discriminatórias
8. Limitação de Responsabilidade
- Qualidade dos serviços prestados pelos cuidadores
- Conflitos entre cuidadores e responsáveis
- Danos resultantes do uso da plataforma
- Falhas temporárias no sistema
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma ProjectCare, incluindo textos, imagens, logotipos, códigos e design, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Maceió/AL.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: juridico@projectcare.com
Telefone: (82) 4002-8922
Endereço: Av. Principal, 123 - Maceió, AL 57000-000